Tipo de Ato: LEI
Número: 371 /2014
Ementa: EMENTA: ALTERA O ARTIGO 4O DA LEI N° 130/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, PELA QUAL FOI CRIADO O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 21/10/2019
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20191021180809.pdf