| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
375
/2014
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| Ementa: |
EMENTA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, INCORPORA ABONOS SALARIAIS ANTERIORMENTE
CONCEDIDOS, CORRIGE A TABELA DE CARGOS
COMISSIONADOS COM REMUNERAÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO
MÍNIMO, NIVELA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR, ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO (LEI N° 325/2012),
DAS LEIS N°. 245/2005, 283/2009, 298/2009, 309/2011 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Data da Publicação: |
21/10/2019
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20191021181355.pdf
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