Tipo de Ato: LEI
Número: 375 /2014
Ementa: EMENTA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCORPORA ABONOS SALARIAIS ANTERIORMENTE CONCEDIDOS, CORRIGE A TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS COM REMUNERAÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, NIVELA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO (LEI N° 325/2012), DAS LEIS N°. 245/2005, 283/2009, 298/2009, 309/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do Ato:
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20191021181355.pdf