Tipo de Ato: |
PORTARIA
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Número: |
245
/2022
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Ementa: |
RESOLVE: CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA, POR MORTE, EM FAVOR DAS BENEFICIARIAS A SRA. VALESKA PATRICIA BEZERRA DA FONSECA, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, CESSANDO EM 21/05/2032, E AS FILHAS MENORES: NÁTHANY BEATRIZ MOURA NOGUEIRA E HAYKA MOURA NOGUEIRA DE CARVALHO, ESTAS ÚLTIMAS ATÉ O IMPLEMENTO DA IDADE DE 21 (VINTE E UM) ANOS, BENEFICIARIAS DO EX- SEGURADO JOSE NOGUEIRA DE CARVALHO FILHO, OUTRORA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA N° 03, LOTADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FALECIDO EM 21/05/2022, NOS TEMOS DOS ARTS. 8°, INC. I; § § 4°;5° E 7°, ART. 9°, INCISOS "IV" E "V", ART. 29, § §1°; 3°; 4° E 7°, INCISO 11, ITEM "3": 30, INCISO I E DO ART.40 DA LEI MUNICIPAL N°245/2005 (REDAÇÃO DADA PELA LC N° 011 /2020). GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 14 DE JUNHO DE 2022.
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Data do Ato: |
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20220730104208.pdf
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