| Tipo de Ato: |
PORTARIA
|
| Número: |
259
/2022
|
| Ementa: |
RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELAS REGRAS DE TRANSIÇÃO, EM FAVOR DO SERVIDOR GUALNOBERTO FONSECA CAVALVANTI, BRASILEIRO, NO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA, MATRICULA N° 027, LOTADO NA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL N° 245/2005 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2020), EM CONFORMIDADE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, O VALOR DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CORRESPONDERA A 100% (CEM POR CENTO) DA MÉDIA ARITMÉTICA DO PERÍODO CONTRIBUTIVO (ATUALIZADA MONETARIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL N° 245/2005). GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 30 DE JUNHO DE 2022.
|
| Data do Ato: |
|
| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20220730110959.pdf
|
|