Tipo de Ato:	PORTARIA
Número:	295 /2022
Ementa:	RESOLVE: RATIFICAR A PORTARIA N° 245/2022 - GAB, 14/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO-AMUPE, EM 15/06/2022, PARA CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE, EM FAVOR DAS BENEFICIARIAS, A SRA. VALESKA PATRICIA BEZERRA DA FONSECA, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, CESSANDO EM 21/05/2032, E AS FILHAS MENORES: NÁTHANY BEATRIZ MOURA NOGUEIRA E HAYKA MOURA NOGUEIRA DE CARVALHO, ESTAS ÚLTIMAS ATÉ O IMPLEMENTO DA IDADE DE 21 (VINTE E UM) ANOS, BENEFICIARIAS DO EX- SEGURADO JOSE NOGUEIRA DE CARVALHO FILHO, OUTRORA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA N° 03, LOTADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FALECIDO EM 21/05/2022, NOS TEMOS DOS ARTS. 8°, INC. I; § § 4°;5° E 7°, ART. 9°, INCISOS "IV" E "V", ART. 29, § §1°; 3°; 4° E 7°, INCISO 11, ITEM "3": 30, INCISO I E DO ART.40 DA LEI MUNICIPAL N°245/2005 (REDAÇÃO DADA PELA LC N° 011 /2020). GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 18 DE JULHO DE 2022.
Data do Ato:
Link do Arquivo:	http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20220730114113.pdf