Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 023 /2023
Ementa: RESOLVE: 1º - CONCEDER 120 DIAS DE LICENCA GESTACIONAL, A SERVIDORA EUGENIA FERNANDA SIMOES SOARES DE MAGALHAES, PROFESSORA EFI, COLABORADORA DO RPPS/FUNPREVI, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES, EM RAZAO DA MATERNIDADE DA FILHA E DEPENDENTE: MARIA HELOISA SIMOES SOARES DE MAGALHAES, A PARTIR DE 20.12.2022, NOS MOLDES DO ART. 206 DA LEI MUNICIPAL 196/2001, EM CONSONANCIA COM O ART. 27 DA LEI MUNICIPAL 245/2005, DE 22/11/2005 E INCISO XVIII DO ART. 7º, CF/1988; - ART. 2º - CONCEDER O PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA, A SERVIDORA EUGENIA FERNANDA SIMOES SOARES DE MAGALHAES, PROFESSORA EFI, COLABORADORA DO RPPS/FUNPREVI, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES, DA FILHA E DEPENDENTE: MARIA HELOISA SIMOES SOARES DE MAGALHAES, A PARTIR DE 20.12.2022, CONFORME DISPOSTO NO INCISO XII DO ART. 7º, CF/1988, OBSERVANDO-SE O ART. 197 DA LEI MUNICIPAL 196/2001. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 11 DE JANEIRO DE 2023.
Data da Publicação: 29/06/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20230629152116.pdf