Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 081 /2023
Ementa: RESOLVE: CONCEDER ABONO PERMANENCIA A SERVIDORA RITA LEONARDO BEZERRA, BRASILEIRA, SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, MATRICULADA SOB O Nº 265, LOTADA NO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA, VINCULADA A SECRETARIA DE SAUDE, NOS TERMOS DO ART. 33 DA LEI Nº 245/2005 (REDACAO DADA PELA LC 011/2020), POR TER PREENCHIDO OS REQUISITOS DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO, EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA PELAS REGRAS CONSTITUCIONAIS DE TRANSICAO VIGENTES, E OPTADO POR PERMANECER EM ATIVIDADE, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ATE QUE COMPLETE AS EXIGENCIAS PARA APOSENTADORIA COMPULSORIA.. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 01 DE MARCO DE 2023.
Data da Publicação: 29/06/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20230629153517.pdf