| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
243
/2023
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| Ementa: |
RESOLVE: RECONHECER O DIREITO AO ABONO PERMANENCIA A VILMA LEITE MAGALHAES, BRASILEIRA, SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL APOSENTADA, OUTRORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA EFI, PORTADORA DA CEDULA DE IDENTIDADE Nº 4.668.268 –SDS-PE, CADASTRADA NO CPF/MF SOB O Nº 984.333.264-49, MATRICULADA SOB O Nº 414-1, NOS TERMOS DO ART. 33 DA LEI Nº 245/2005 (REDACAO DADA PELA LC 011/2020), POR TER PREENCHIDO OS REQUISITOS DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO, EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA PELAS REGRAS CONSTITUCIONAIS DE TRANSICAO VIGENTES, E TENDO PERMANECIDO EM ATIVIDADE, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2020 ATE 01 DE JUNHO DE 2021, DATA DA SUA APOSENTADORIA. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 22 DE JUNHO DE 2023.
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| Data do Ato: |
22/06/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20230629174211.pdf
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