Tipo de Ato: RNF
Número: 004 /2023
Ementa: DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE ESTA EDILIDADE NAO REALIZOU NENHUM TIPO RENUNCIA DE RECEITA, CUJO OS BENEFICIARIOS SEJAM PESSOAS JURIDICAS DE QUALQUER NATUREZA NOS ULTIMOS 5 (CINCO) ANOS, ATE A PRESENTE DATA.
Data do Ato: 15/06/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20230705164151.pdf