Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 474 /2022
Ementa: RESOLVE: CONCEDER 120 DIAS DE LICENCA GESTACIONAL, A SERVIDORA EDJEANE ALVES NUNES, FISCAL DE TRIBUTOS, COLABORADORA DO RPPS/FUNPREVI, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, EM RAZAO DA MATERNIDADE DA FILHA E DEPENDENTE: CLARICE ALVES FREITAS, A PARTIR DE 17.11.2022, NOS MOLDES DO ART. 206 DA LEI MUNICIPAL 196/2001, EM CONSONANCIA COM O ART. 27 DA LEI MUNICIPAL 245/2005, DE 22/11/2005 E INCISO XVIII DO ART. 7º, CF/1988; ART. 2º - CONCEDER O PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA, A SERVIDORA EDJEANE ALVES NUNES, FISCAL DE TRIBUTOS, COLABORADORA DO RPPS/FUNPREVI, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, DA FILHA E DEPENDENTE: CLARICE ALVES FREITAS, A PARTIR DE 17.11.2022, CONFORME DISPOSTO NO INCISO XII DO ART. 7º, CF/1988, OBSERVANDO-SE O ART. 197 DA LEI MUNICIPAL 196/2001. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Data da Publicação: 11/07/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20230711163643.pdf