| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
361
/2023
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| Ementa: |
RESOLVE: ART. 1º) CONCEDER ABONO PERMANENCIA AO SERVIDOR ANTONIO VIGOLVINO DE SOUZA, BRASILEIRO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL MATRICULADO SOB O Nº 159, LOTADO NA FAZENDA EXPERIMENTAL DO ESTADO, VINCULADO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, NOS TERMOS DO ART. 33 DA LEI Nº 245/2005 (REDACAO DADA PELA LC 011/2020), POR TER PREENCHIDO OS REQUISITOS DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO, EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA PELAS REGRAS CONSTITUCIONAIS DE TRANSICAO VIGENTES, E OPTADO POR PERMANECER EM ATIVIDADE, A PARTIR DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, ATE QUE COMPLETE AS EXIGENCIAS PARA APOSENTADORIA COMPULSORIA. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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| Data da Publicação: |
13/10/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20231013161348.pdf
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