Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 369 /2023
Ementa: RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA PELAS REGRAS DE TRANSICAO DE PROFESSOR, COM INTEGRALIDADE NOS PROVENTOS E PARIDADE NO CARGO, EM FAVOR DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL MARIA DAS GRACAS RABELO DE GOIS, BRASILEIRA, TITULAR DO CARGO DE PROFESSORA EF I, NIVEL III- CLASSE “N”- 150 H/A, MATRICULA Nº 226, LOTADA NA ESCOLA MUNICIPAL DR. DIOMEDES GOMES LOPES, VINCULADA A SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES, NOS TERMOS DO ART. 6.º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E ART. 2.º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 47, DE 05 DE JULHO DE 2005 C/C O ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2005( REDACAO DADA PELA LC Nº 011/2020). GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Data da Publicação: 13/10/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20231013162141.pdf