Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 372 /2023
Ementa: RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA 341/2023-GAB, PARA CONCEDER PENSAO VITALICIA EM FAVOR DO DEPENDENTE, ANTONIO LINO DA SILVA, NA QUALIDADE DE CONJUGE SUPERSTITE, BENEFICIARIO DA SEGURADA ANTONIA AMARAL DA SILVA, APOSENTADA NO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA, MATRICULA Nº 0292, LOTADA NA SEC. DE VIACAO, OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS, CUJO OBITO OCORREU EM 08 DE JULHO DE 2023, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO ART. 40, §7º, DA CRFB/88 E ARTS. 8º, INC. I; 29, §7º, INC. II, ITEM 6; 30, INC. I E, CAPUT DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 25/2005(REDACAO PELA LC Nº 011/2020). GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Data da Publicação: 13/10/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20231013162410.pdf