Tipo de Ato: LEI
Número: 553 /2023
Ementa: EMENTA: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGUARACY-PE, POLITICA PUBLICA PARA GARANTIA, CONSCIENTIZACAO, PROTECAO E AMPLIACAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Data do Ato: 04/12/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20231208101549.pdf