Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 300 /2024
Ementa: RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO PELAS REGRAS DE TRANSICAO, EM FAVOR DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NARCISO MORAIS DE SANTANA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG Nº 2.761.673 – SDS-PE, INSCRITO NO CPF/MF Nº 404.675.704-34, TITULAR DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA Nº 246, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, NOS TERMOS DO ART. 6.º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E ART. 2.º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 47, DE 05 DE JULHO DE 2005 C/C OS ARTS. 34 E 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2005 (REDACAO DADA PELA LC Nº 011/2020). GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 01 DE AGOSTO DE 2024.
Data do Ato: 01/08/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20240827170201.pdf