Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 421 /2024
Ementa: RESOLVE: CONCEDER PENSAO VITALICIA EM FAVOR DO DEPENDENTE, LOURIVAL PEREIRA DA COSTA, NA QUALIDADE DE CONJUGE SUPERSTITE, BENEFICIARIO DA SEGURADA SEVERINA BESERRA DA COSTA, APOSENTADA NO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA FS II, CLASSE 1, FAIXA “A”, MATRICULA Nº 1524, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CUJO OBITO OCORREU EM 15 DE OUTUBRO DE 2024, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 8º, INC. I; 29, §7º, INC. II, ITEM 6; 30, INC. I, CAPUT DO ART. 40 E ART. 50, §1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2005(REDACAO PELA LC Nº 011/2020). GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Data do Ato: 30/10/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20241203114042.pdf